Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 31

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004.

Resolução da AR (Publicação DR)6 de dezembro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Proposta de Resolução · X/31·Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/12/2005
Admissão13/12/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/12/2005
Anúncio14/12/2005
Votação global20/04/2006
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Resolução (Publicação DAR)20/04/2006
Envio para Ratificação / Assinatura24/05/2006
Envio INCM24/05/2006
Resolução da AR (Publicação DR)05/07/2006
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Maputo, a 18 de Julho de 2000, e assinada em Lisboa, a 31 de Maio de 2004.