Iniciativas
Proposta de Resolução·X / 33
Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estados do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos Níquel, assinado em Lisboa a 17 de Novembro de 2005.
Resolução da AR (Publicação DR)19 de janeiro de 2006 → 14 de setembro de 2006
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada19/01/2006
Admissão23/01/2006
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/01/2006
Anúncio25/01/2006
Publicação26/01/2006
Apreciação29/09/2006
Resolução (Publicação DAR)04/10/2006
Envio para Ratificação / Assinatura02/11/2006
Envio INCM07/11/2006
Resolução da AR (Publicação DR)06/12/2006