Iniciativas
Proposta de Resolução·XV / 24

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022

Resolução da AR (Publicação DR)3 de novembro de 2023 → 25 de março de 2024
Proposta de Resolução · XV/24·Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/11/2023
Admissão03/11/2023
Baixa comissão para discussão03/11/2023
Anúncio23/11/2023
Apreciação30/11/2023
Votação global30/11/2023
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
PAN
Envio INCM para preparação do autógrafo04/12/2023
Resolução (Publicação DAR)21/12/2023
Envio INCM21/12/2023
Envio para Ratificação / Assinatura21/12/2023
Resolução da AR (Publicação DR)10/01/2024
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia, assinado em Lisboa, a 28 de junho de 2022