Iniciativas
Proposta de Lei·XV / 113

Assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social

Iniciativa Caducada25 de março de 2024 → 25 de março de 2024
Proposta de Lei · XV/113·Assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança socialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2024
Admissão02/04/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/04/2024
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA30/04/2024
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA30/04/2024
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM30/04/2024
Parecer da ALRAA16/05/2024
Iniciativa Caducada25/05/2024
Assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social