Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 105

Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência doméstica

Iniciativa Caducada15 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/105·Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência domésticaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/05/2024
Admissão16/05/2024
Baixa comissão para discussão16/05/2024
Anúncio16/05/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência doméstica