Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 156

Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis

Votação na generalidade24 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/156·Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada24/05/2024
Admissão29/05/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/05/2024
Anúncio11/06/2024
Discussão generalidade20/06/2024
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)20/06/2024
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 156/XVI/1.ª (CH)
Nova apreciação comissão generalidade21/06/2024
Votação na generalidade18/10/2024
Rejeitado
3 a favor3 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
BEPCPL
Procede ao aumento da consignação de IRS para um conjunto de entidades e procede à inclusão expressa das associações de proteção animal no âmbito das entidades elegíveis