Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 136

Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente a emissão de autorizações de residência, até que todos os pedidos pendentes sejam resolvidos

Iniciativa Caducada31 de maio de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVI/136·Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente a emissão de autorizações de residência, até que todos os pedidos pendentes sejam resolvidosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/05/2024
Admissão05/06/2024
Baixa comissão para discussão05/06/2024
Anúncio11/06/2024
Discussão generalidade19/06/2024
Rejeitado
1 a favor8 contragrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PSDPSILBEPCPLCDS-PPPAN
Iniciativa Caducada02/06/2025
Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente a emissão de autorizações de residência, até que todos os pedidos pendentes sejam resolvidos