Iniciativas
Proposta de Lei·XVI / 5
Autoriza o Governo a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Retirada da iniciativa3 de junho de 2024 → 2 de junho de 2025
Retirada da iniciativa
Iniciativa retirada a pedido do(s) autor(es) em 2024-10-10.
Percurso legislativo
Entrada03/06/2024
Publicação03/06/2024
Admissão05/06/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/2024
Anúncio11/06/2024
Retirada da iniciativa10/10/2024