Iniciativas
Proposta de Resolução·V / 18

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.

Resolução da AR (Publicação DR)28 de junho de 1989 → 14 de outubro de 1989
Proposta de Resolução · V/18·Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/06/1989
Admissão29/06/1989
Anúncio29/06/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/06/1989
Votação global05/12/1989
Aprovado
3 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Carlos Macedo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)PEV
Envio ao Presidente da República22/01/1990
Envio INCM23/01/1990
Resolução (Publicação DAR)27/01/1990
Resolução da AR (Publicação DR)30/01/1990
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes.