Iniciativas
Proposta de Resolução·V / 14

Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988.

Resolução da AR (Publicação DR)3 de março de 1989 → 14 de outubro de 1989
Proposta de Resolução · V/14·Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/03/1989
Admissão06/03/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/1989
Anúncio07/03/1989
Apreciação07/04/1989
Votação global11/04/1989
Aprovado
6 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSID
Aus.
PEV
Envio ao Presidente da República09/05/1989
Envio INCM09/05/1989
Resolução (Publicação DAR)13/05/1989
Resolução da AR (Publicação DR)19/05/1989
Aprova o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau concluído em Bissau a 5 de Julho de 1988.