Iniciativas
Proposta de Resolução·V / 36

Aprova, para ratificação, a convenção para a salvagurda do Património Arquitectónico da Europa

Resolução da AR (Publicação DR)30 de agosto de 1990 → 14 de outubro de 1990
Proposta de Resolução · V/36·Aprova, para ratificação, a convenção para a salvagurda do Património Arquitectónico da EuropaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/08/1990
Admissão04/09/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/09/1990
Anúncio06/09/1990
Votação global16/10/1990
Aprovado
6 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Envio ao Presidente da República23/11/1990
Envio INCM27/11/1990
Resolução (Publicação DAR)28/12/1990
Resolução da AR (Publicação DR)23/01/1991
Aprova, para ratificação, a convenção para a salvagurda do Património Arquitectónico da Europa