Iniciativas
Proposta de Resolução·V / 45

Aprova, para ratificação, o Acordo Interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeito da aplicação da Quarta Convenção ACP - CEE

Resolução da AR (Publicação DR)20 de março de 1991 → 3 de novembro de 1991
Proposta de Resolução · V/45·Aprova, para ratificação, o Acordo Interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeito da aplicação da Quarta Convenção ACP - CEEResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/03/1991
Admissão21/03/1991
Anúncio21/03/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/03/1991
Apreciação10/05/1991
Votação global14/05/1991
Aprovado
5 a favor7 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Marques Júnior (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio ao Presidente da República22/07/1991
Envio INCM23/07/1991
Resolução (Publicação DAR)26/07/1991
Resolução da AR (Publicação DR)26/07/1991
Aprova, para ratificação, o Acordo Interno relativo às medidas a tomar e aos processos a seguir para efeito da aplicação da Quarta Convenção ACP - CEE