Iniciativas
Proposta de Resolução·IV / 5

Aprova, para ratificação, a Emenda a alínea a, 1.º Artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica aprovado em Viena, a 27 de Setembro de 1984, pela 28.ª Sessão Ordinária da Conferência-Geral.

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 1986 → 14 de outubro de 1986
Proposta de Resolução · IV/5·Aprova, para ratificação, a Emenda a alínea a, 1.º Artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica aprovado em Viena, a 27 de Setembro de 1984, pela 28.ª Sessão Ordinária da Conferência-Geral.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/09/1986
Admissão16/09/1986
Anúncio16/09/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/09/1986
Transferencia de Comissão16/09/1986
Apreciação13/01/1987
Votação global15/01/1987
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDERui Oliveira E Costa (Indep)
Abs.
Maria Santos (Indep)
Envio INCM23/02/1987
Resolução (Publicação DAR)25/02/1987
Resolução da AR (Publicação DR)07/03/1987
Aprova, para ratificação, a Emenda a alínea a, 1.º Artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica aprovado em Viena, a 27 de Setembro de 1984, pela 28.ª Sessão Ordinária da Conferência-Geral.