Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 13

Este PJR passou a designar-se PJD nº 10/V

Iniciativa Caducada13 de agosto de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Resolução · V/13·Este PJR passou a designar-se PJD nº 10/VIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Iniciativa Caducada03/11/1991