Iniciativas
Proposta de Lei·IV / 15

Grandes Opções do Plano para 1986

Lei (Publicação DR)18 de fevereiro de 1986 → 14 de outubro de 1986
Proposta de Lei · IV/15·Grandes Opções do Plano para 1986Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/02/1986
Admissão18/02/1986
Anúncio18/02/1986
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/02/1986
Discussão generalidade20/02/1986
Retificação da iniciativa19/03/1986
Discussão generalidade19/03/1986
Discussão generalidade20/03/1986
Votação na generalidade20/03/1986
Aprovado
1 a favor1 contra3 abstençãodeputados
Favor
PSDCDSBorges De Carvalho (Indep)
Contra
PCPMDP/CDEMaria Santos (Indep)
Abs.
PSPRDAntónio Barreto (Indep)Lopes Cardoso (PS)Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
Baixa comissão especialidade20/03/1986
Discussão especialidade01/04/1986
Discussão especialidade02/04/1986
Votação na especialidade03/04/1986
Aprovado
3 a favor1 contradeputados
Favor
PSDPSPRDCDSLopes Cardoso (PS)Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Borges De Carvalho (Indep)
Contra
PCPMDP/CDEMaria Santos (Indep)
Votação final global03/04/1986
Aprovado
3 a favor1 contradeputados
Favor
PSDPSPRDCDSLopes Cardoso (PS)Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Borges De Carvalho (Indep)
Contra
PCPMDP/CDEMaria Santos (Indep)
Envio para promulgação22/04/1986
Promulgação24/04/1986
Referenda24/04/1986
Envio INCM28/04/1986
Decreto (Publicação)30/04/1986
Lei (Publicação DR)30/04/1986
Grandes Opções do Plano para 1986