Iniciativas
Proposta de Lei·V / 59

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

Lei (Publicação DR)20 de maio de 1988 → 14 de outubro de 1988
Proposta de Lei · V/59·O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/05/1988
Admissão20/05/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/05/1988
Anúncio24/05/1988
Discussão generalidade16/06/1988
Votação na generalidade23/06/1988
Aprovado
1 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
PSD
Contra
PSPCPPRDCDSPEV
Baixa comissão especialidade23/06/1988
Votação requerimento avocação plenário21/07/1988
Rejeitado
Os artigos avocados (6º, 8º e 11º) foram rejeitados
Votação final global21/07/1988
Aprovado
1 a favor6 contragrupos parlamentares
Favor
PSD
Contra
PSPCPPRDCDSPEVID
Decreto (Publicação)22/07/1988
Envio para promulgação01/08/1988
Promulgação15/08/1988
Referenda25/08/1988
Envio INCM09/09/1988
Lei (Publicação DR)17/09/1988
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)