Iniciativas
Proposta de Lei·V / 54

Autoriza o Governo a transformar a Associação dos Arquitectos Portugueses em Associação Pública e aprovar os respectivos estatutos

Lei (Publicação DR)5 de maio de 1988 → 14 de outubro de 1988
Proposta de Lei · V/54·Autoriza o Governo a transformar a Associação dos Arquitectos Portugueses em Associação Pública e aprovar os respectivos estatutosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/05/1988
Admissão06/05/1988
Anúncio06/05/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/05/1988
Discussão generalidade01/07/1988
Votação na generalidade01/07/1988
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Discussão especialidade01/07/1988
Votação na especialidade01/07/1988
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEVID
Votação final global01/07/1988
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Envio para promulgação05/07/1988
Decreto (Publicação)07/07/1988
Promulgação08/07/1988
Referenda10/07/1988
Envio INCM14/07/1988
Lei (Publicação DR)28/07/1988
Autoriza o Governo a transformar a Associação dos Arquitectos Portugueses em Associação Pública e aprovar os respectivos estatutos