Projeto de Lei·V / 500

Alteração da denominação da freguesia de Bostelo

Lei (Publicação DR)22 de março de 1990 → 14 de outubro de 1990

Projeto de Lei · V/500·Alteração da denominação da freguesia de BosteloLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada22/03/1990

Admissão22/03/1990

Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/03/1990

Anúncio23/03/1990

Publicação24/03/1990

Votação final global18/04/1991

Aprovado

5 a favor5 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)

Envio para promulgação30/04/1991

Decreto (Publicação)04/05/1991

Promulgação10/05/1991

Referenda17/05/1991

Envio INCM23/05/1991

Lei (Publicação DR)08/06/1991