Iniciativas
Projeto de Lei·V / 123

Elevação de Valongo a cidade

Lei (Publicação DR)7 de dezembro de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/123·Elevação de Valongo a cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/12/1987
Admissão07/12/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/12/1987
Anúncio11/12/1987
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)10/08/1990
Elevação de Valongo a cidade