Iniciativas
Projeto de Lei·V / 87

Criação da freguesia de Vale de Amoreira, concelho e distrito da Guarda

Lei (Publicação DR)6 de novembro de 1987 → 14 de outubro de 1988
Projeto de Lei · V/87·Criação da freguesia de Vale de Amoreira, concelho e distrito da GuardaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/11/1987
Admissão06/11/1987
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/11/1987
Anúncio10/11/1987
Discussão generalidade11/03/1988
Votação na generalidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação na especialidade11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Votação final global11/03/1988
Aprovado
4 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRD
Aus.
CDSPEVID
Envio para promulgação02/04/1988
Decreto (Publicação)21/04/1988
Promulgação29/04/1988
Referenda06/05/1988
Envio INCM11/05/1988
Lei (Publicação DR)23/05/1988