Iniciativas
Proposta de Lei·V / 168

Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que qprovou o Orçamento de Estado para 1990

Lei (Publicação DR)6 de novembro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Proposta de Lei · V/168·Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que qprovou o Orçamento de Estado para 1990Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/11/1990
Admissão06/11/1990
Anúncio06/11/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/11/1990
Discussão generalidade15/11/1990
Votação na generalidade15/11/1990
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPRD
Contra
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abs.
PSCDSPEV
Votação na especialidade15/11/1990
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPRD
Contra
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abs.
PSCDSPEV
Votação final global15/11/1990
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPRD
Contra
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abs.
PSCDSPEV
Envio para promulgação23/11/1990
Decreto (Publicação)28/11/1990
Promulgação29/11/1990
Referenda04/12/1990
Envio INCM11/12/1990
Lei (Publicação DR)21/12/1990
Altera a lei nº 101/89, de 29 de Dezembro, que qprovou o Orçamento de Estado para 1990