Iniciativas
Proposta de Lei·V / 164

Grandes Opções do Plano para 1991

Envio INCM15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Proposta de Lei · V/164·Grandes Opções do Plano para 1991Envio INCM
Parecer do Conselho Nacional do Plano: DAR II S A 13, de 1990-12-10

Percurso legislativo

Entrada15/10/1990
Admissão16/10/1990
Anúncio16/10/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/10/1990
Votação na generalidade22/11/1990
Aprovado
3 contradeputados
Favor
PSDPRD
Contra
PSPCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)José Magalhães (Indep)
Abs.
CDS
Baixa comissão especialidade22/11/1990
Votação requerimento avocação plenário10/12/1990
Discussão especialidade10/12/1990
Discussão especialidade11/12/1990
Votação na especialidade11/12/1990
Aprovado
Votação em bloco dos artigos constantes na proposta de lei
3 contradeputados
Favor
PSDPRD
Contra
PSPCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Abs.
CDS
Votação final global11/12/1990
Aprovado
3 contradeputados
Favor
PSDPRD
Contra
PSPCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)
Abs.
CDS
Envio para promulgação21/12/1990
Promulgação26/12/1990
Referenda27/12/1990
Decreto (Publicação)28/12/1990
Lei (Publicação DR)28/12/1990
Envio INCM16/01/1991
Grandes Opções do Plano para 1991