Iniciativas
Proposta de Lei·V / 144

Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira

Lei (Publicação DR)10 de maio de 1990 → 14 de outubro de 1990
Proposta de Lei · V/144·Criação de um sistema de autenticação do bordado da MadeiraLei (Publicação DR)
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"

Percurso legislativo

Entrada10/05/1990
Admissão14/05/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/05/1990
Anúncio15/05/1990
Votação na generalidade11/07/1990
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Helena Roseta (Indep)PEV
Votação na especialidade11/07/1990
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Helena Roseta (Indep)PEV
Votação final global11/07/1990
Aprovado
5 a favor2 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Helena Roseta (Indep)PEV
Decreto (Publicação)27/07/1990
Envio para promulgação02/08/1990
Promulgação10/08/1990
Referenda14/08/1990
Envio INCM20/08/1990
Lei (Publicação DR)05/09/1990
Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira