Iniciativas
Proposta de Lei·V / 74

Orçamento do Estado para 1989.

Decreto (Publicação)17 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Proposta de Lei · V/74·Orçamento do Estado para 1989.Decreto (Publicação)

Percurso legislativo

Entrada17/10/1988
Admissão17/10/1988
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/1988
Anúncio18/10/1988
Discussão generalidade24/11/1988
Discussão generalidade25/11/1988
Votação na generalidade25/11/1988
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSD
Contra
PSPCPPRDCDSPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)
Baixa comissão especialidade25/11/1988
Discussão especialidade14/12/1988
Discussão especialidade15/12/1988
Votação na especialidade15/12/1988
Aprovado
Votação artigo a artigo
Votação final global15/12/1988
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSD
Contra
PSPCPPRDCDSJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Envio para promulgação30/12/1988
Envio para promulgação30/12/1988
Promulgação30/12/1988
Referenda30/12/1988
Lei (Publicação DR)30/12/1988
Decreto (Publicação)03/01/1989
Orçamento do Estado para 1989.