Iniciativas
Proposta de Lei·V / 102

Faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa

Lei (Publicação DR)12 de junho de 1989 → 14 de outubro de 1989
Proposta de Lei · V/102·Faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesaLei (Publicação DR)
EPSI, Empresa dos Polimeros de Sines

Percurso legislativo

Entrada12/06/1989
Admissão15/06/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/06/1989
Anúncio20/06/1989
Discussão generalidade27/06/1989
Votação na generalidade27/06/1989
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPSPRDCDS
Contra
PCPRaul Castro (Indep)
Votação na especialidade27/06/1989
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPSPRDCDS
Contra
PCPRaul Castro (Indep)
Votação final global27/06/1989
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPSPRDCDS
Contra
PCPRaul Castro (Indep)
Envio para promulgação06/07/1989
Decreto (Publicação)08/07/1989
Promulgação10/07/1989
Referenda12/07/1989
Envio INCM18/07/1989
Lei (Publicação DR)20/07/1989
Faculta ao Governo os meios necessários à reestruturação de diversos sectores estratégicos da economia portuguesa