Iniciativas
Proposta de Lei·V / 89

Introduz alterações ao regime do Direito de Antena na Rádio (Altera a Lei 14/79, de 16 de Maio).

Envio INCM16 de março de 1989 → 14 de outubro de 1989
Proposta de Lei · V/89·Introduz alterações ao regime do Direito de Antena na Rádio (Altera a Lei 14/79, de 16 de Maio).Envio INCM

Percurso legislativo

Entrada16/03/1989
Admissão16/03/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/03/1989
Anúncio17/03/1989
Requerimento baixa comissão generalidade AV07/04/1989
Discussão generalidade11/04/1989
Votação na generalidade11/04/1989
Aprovado
6 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Liz (PRD)PEV
Discussão especialidade11/04/1989
Votação na especialidade11/04/1989
Aprovado
6 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Liz (PRD)PEV
Votação final global11/04/1989
Aprovado
6 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSID
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Liz (PRD)PEV
Envio para promulgação02/05/1989
Decreto (Publicação)05/05/1989
Promulgação11/05/1989
Referenda17/05/1989
Lei (Publicação DR)18/05/1989
Envio INCM19/05/1989
Introduz alterações ao regime do Direito de Antena na Rádio (Altera a Lei 14/79, de 16 de Maio).