Iniciativas
Projeto de Resolução·XVI / 318
Apreciação do Relatório sobre “Portugal na União Europeia, 2023”
Resolução da AR (Publicação DR)26 de setembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada26/09/2024
Publicação26/09/2024
Admissão01/10/2024
Anúncio02/10/2024
Apreciação03/10/2024
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/10/2024
Resolução (Publicação DAR)17/10/2024
Envio INCM17/10/2024
Resolução da AR (Publicação DR)22/10/2024