Iniciativas
Projeto de Lei·III / 285

Criação da freguesia de Malaqueijo de Rio Maior

Decreto (Publicação)31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/285·Criação da freguesia de Malaqueijo de Rio MaiorDecreto (Publicação)

Percurso legislativo

Anúncio20/02/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/02/1984
Discussão generalidade16/05/1984
Votação na generalidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Discussão especialidade30/11/1984
Votação na especialidade30/11/1984
Aprovado
Aprovados os artigos 4º, 5º e 6º por maioria, os restantes artigos foram aprovados em Comissão
Votação final global30/11/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Lei (Publicação DR)31/12/1984
Decreto (Publicação)04/01/1985
Criação da freguesia de Malaqueijo de Rio Maior