Iniciativas
Projeto de Lei·III / 292

Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior

Envio INCM31 de maio de 1983 → 14 de outubro de 1984
Projeto de Lei · III/292·Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio MaiorEnvio INCM

Percurso legislativo

Anúncio01/03/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/03/1984
Discussão generalidade16/05/1984
Votação na generalidade16/05/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Discussão especialidade30/11/1984
Votação na especialidade30/11/1984
Aprovado
Aprovados os artigos 4º, 5º e 6º por maioria, os restentes artigos foram aprovados em Comissão
Votação final global30/11/1984
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
Envio para promulgação27/12/1984
Promulgação29/12/1984
Referenda29/12/1984
Lei (Publicação DR)31/12/1984
Decreto (Publicação)04/01/1985
Envio INCM14/01/1985
Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior