Iniciativas
Projeto de Lei·III / 442

Elevação da povoação de Vieira de Leiria a categoria de vila

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Projeto de Lei · III/442·Elevação da povoação de Vieira de Leiria a categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio28/02/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/02/1985
Discussão generalidade09/07/1985
Votação na generalidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Votação na especialidade09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Votação final global09/07/1985
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDSMDP/CDE
Abs.
UEDS
Envio para promulgação01/08/1985
Decreto (Publicação)03/08/1985
Promulgação08/08/1985
Referenda14/08/1985
Envio INCM13/09/1985
Lei (Publicação DR)25/09/1985
Elevação da povoação de Vieira de Leiria a categoria de vila