Iniciativas
Proposta de Resolução·III / 17

Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado de Atlântico sobre o Estatuto e as condições especiais aplicáveis ao Quartel General do Comandante Chefe Ibero-Atlântico, bem como a emenda a este Acordo assinada em 27 de Dezembro de 1979

Publicação20 de setembro de 1984 → 14 de outubro de 1984
Proposta de Resolução · III/17·Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado de Atlântico sobre o Estatuto e as condições especiais aplicáveis ao Quartel General do Comandante Chefe Ibero-Atlântico, bem como a emenda a este Acordo assinada em 27 de Dezembro de 1979Publicação

Percurso legislativo

Entrada20/09/1984
Admissão20/09/1984
Anúncio20/09/1984
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/1984
Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado de Atlântico sobre o Estatuto e as condições especiais aplicáveis ao Quartel General do Comandante Chefe Ibero-Atlântico, bem como a emenda a este Acordo assinada em 27 de Dezembro de 1979