Iniciativas
Proposta de Resolução·III / 22

Aprova para ratificação o Acordo entre o Ministro da Defesa Nacional de Portugal e Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984

Resolução da AR (Publicação DR)15 de outubro de 1984 → 3 de novembro de 1985
Proposta de Resolução · III/22·Aprova para ratificação o Acordo entre o Ministro da Defesa Nacional de Portugal e Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Anúncio12/03/1985
Parecer recurso admissibilidade comissão19/03/1985
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário19/03/1985
Rejeitado
Votação do parecer recurso de admissibilidade19/03/1985
Aprovado
8 contra2 abstençãodeputados
Favor
PSPSDCDSASDI
Contra
PCPUEDSMDP/CDEAvelino Rodrigues (PS)Ricardo Barros (PS)Raul Santos (PSD)Correia De Jesus (PSD)Virgilio Pereira (PSD)Cecília Catarino (PSD)Pedro Silva (PSD)Francisco Jardim (PSD)
Abs.
Marcelo Curto (PS)Maria Margarida Marques (PS)
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)28/05/1985
Apreciação03/07/1985
Votação global05/07/1985
Aprovado
3 contradeputados
Favor
PSPSDCDSASDI
Contra
PCPUEDSMDP/CDERicardo Barros (PS)Jaime Ramos (PSD)António Gonzalez (Indep)
Resolução da AR (Publicação DR)24/09/1985
Aprova para ratificação o Acordo entre o Ministro da Defesa Nacional de Portugal e Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984