Iniciativas
Proposta de Resolução·III / 24

Aprova, para ratificação o Tratado relativo à adesão da República Portuguesa a Comunidade Europeia, à Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como o acordo relativo a adesão de Portugal a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Resolução da AR (Publicação DR)24 de junho de 1985 → 3 de novembro de 1985
Proposta de Resolução · III/24·Aprova, para ratificação o Tratado relativo à adesão da República Portuguesa a Comunidade Europeia, à Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como o acordo relativo a adesão de Portugal a Comunidade Europeia do Carvão e do AçoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/06/1985
Admissão24/06/1985
Anúncio25/06/1985
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/06/1985
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)10/07/1985
Votação global10/07/1985
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSPSDCDSUEDSASDI
Contra
PCPAntónio Gonzalez (Indep)
Aus.
MDP/CDE
Resolução (Publicação DAR)10/07/1985
Envio INCM24/07/1985
Resolução da AR (Publicação DR)18/09/1985
Aprova, para ratificação o Tratado relativo à adesão da República Portuguesa a Comunidade Europeia, à Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como o acordo relativo a adesão de Portugal a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço