Iniciativas
Projeto de Lei·II / 110

Alteração à Lei nº 3/79, de 10 de Janeiro (Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Adultos).

Lei (Publicação DR)13 de novembro de 1980 → 14 de outubro de 1981
Projeto de Lei · II/110·Alteração à Lei nº 3/79, de 10 de Janeiro (Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Adultos).Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Discussão generalidade15/01/1981
Votação na generalidade15/01/1981
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDSPPMASDIUEDSMDP/CDE
Abs.
PCP
Votação na especialidade15/01/1981
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDSPPMASDIUEDSMDP/CDE
Abs.
PCP
Decreto (Publicação)17/01/1981
Lei (Publicação DR)18/02/1981