Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 299

Revoga a propina no ensino do português no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/299·Revoga a propina no ensino do português no estrangeiro, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agostoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/10/2024
Admissão03/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/2024
Anúncio03/10/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/10/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025