Iniciativas
Proposta de Lei·XVI / 36

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

Iniciativa Caducada28 de novembro de 2024 → 2 de junho de 2025
Proposta de Lei · XVI/36·Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/11/2024
Admissão03/12/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2024
Anúncio04/12/2024
Discussão generalidade31/01/2025
Votação na generalidade31/01/2025
Aprovado
5 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCHLCDS-PP
Contra
BEPCP
Abs.
ILPAN
Baixa comissão especialidade31/01/2025
Iniciativa Caducada11/03/2025
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas