Iniciativas
Projeto de Lei·XVI / 363

Aprova medidas para aumentar a segurança dos motociclistas, procedendo à alteração do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Iniciativa Caducada26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVI/363·Aprova medidas para aumentar a segurança dos motociclistas, procedendo à alteração do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/12/2024
Admissão03/12/2024
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/12/2024
Anúncio04/12/2024
Iniciativa Caducada02/06/2025