Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XVI / 5

Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da Economia

Iniciativa Caducada2 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Apreciação Parlamentar · XVI/5·Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da EconomiaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/01/2025
Admissão10/01/2025
Anúncio15/01/2025
Iniciativa Caducada02/06/2025
Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de dezembro, que procede à extinção, por fusão, da Secretária-Geral do Ministério da Economia