Iniciativas
Proposta de Resolução·XVI / 2

Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.ºs 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, a 18 de maio de 2023

Resolução da AR (Publicação DR)24 de janeiro de 2025 → 2 de junho de 2025
Proposta de Resolução · XVI/2·Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.ºs 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, a 18 de maio de 2023Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/01/2025
Admissão30/01/2025
Baixa comissão para discussão30/01/2025
Anúncio30/01/2025
Votação global20/02/2025
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPSILCDS-PP
Contra
CHMiguel Arruda (Ninsc)
Abs.
BEPCPLPAN
Envio INCM para preparação do autógrafo25/02/2025
Resolução (Publicação DAR)27/02/2025
Envio para Ratificação / Assinatura28/02/2025
Envio INCM28/02/2025
Resolução da AR (Publicação DR)13/03/2025
Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.ºs 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, a 18 de maio de 2023