Projeto de Resolução·XVI / 782

Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma

Iniciativa Caducada3 de março de 2025 → 2 de junho de 2025

Projeto de Resolução · XVI/782·Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turmaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/03/2025

Publicação03/03/2025

Admissão06/03/2025

Baixa comissão para discussão06/03/2025

Anúncio11/03/2025

Iniciativa Caducada02/06/2025