Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 40

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Resolução da AR (Publicação DR)17 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/40·Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise BolhosaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/06/2025
Admissão18/06/2025
Anúncio25/06/2025
Votação na generalidade27/06/2025
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade27/06/2025
Votação final global19/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/01/2026
Resolução (Publicação DAR)22/01/2026
Envio INCM22/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)27/01/2026
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa