Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 44

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/44·Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/06/2025
Admissão25/06/2025
Anúncio26/06/2025
Votação na generalidade27/06/2025
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade27/06/2025
Votação final global19/12/2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 44/XVII/1.ª (CH); 59/XVII/1.ª (PAN); e 69/XVII/1.ª (PS)
9 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/01/2026
Resolução (Publicação DAR)22/01/2026
Envio INCM22/01/2026
Resolução da AR (Publicação DR)27/01/2026