Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 38

Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração

Votação na generalidade20 de junho de 2025
Projeto de Lei · XVII/38·Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauraçãoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/06/2025
Admissão25/06/2025
Discussão generalidade26/06/2025
Anúncio26/06/2025
Votação na generalidade27/06/2025
Rejeitado
5 a favor5 contragrupos parlamentares
Favor
LPCPBEPANJPP
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração