Iniciativas
Proposta de Lei·XVII / 9

Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual

Parecer da ALRAA9 de julho de 2025
Proposta de Lei · XVII/9·Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atualParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada09/07/2025
Admissão16/07/2025
Anúncio16/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/07/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/07/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/07/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/07/2025
Parecer da ALRAM25/07/2025
Parecer do Governo da RAM28/07/2025
Parecer do Governo da RAA31/07/2025
Discussão generalidade23/01/2026
Votação na generalidade23/01/2026
Aprovado
7 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLCDS-PPBEPAN
Abs.
CHPCP
Baixa comissão especialidade23/01/2026
Parecer da ALRAA19/06/2026
Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual