Iniciativas
Proposta de Lei·XVII / 13

Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro

Baixa comissão especialidade11 de julho de 2025
Proposta de Lei · XVII/13·Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiroBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada11/07/2025
Admissão16/07/2025
Anúncio16/07/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/07/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/07/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/07/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/07/2025
Parecer do Governo da RAA28/07/2025
Parecer do Governo da RAM04/08/2025
Parecer da ALRAA08/08/2025
Discussão generalidade30/04/2026
Votação na generalidade30/04/2026
Aprovado
Baixa comissão especialidade30/04/2026
Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro