Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 184
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)15 de julho de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/07/2025
Publicação15/07/2025
Admissão16/07/2025
Baixa comissão para discussão16/07/2025
Anúncio17/07/2025
Baixa comissão para discussão17/09/2025
Votação na generalidade26/09/2025
Baixa comissão especialidade26/09/2025
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/11/2025
Resolução (Publicação DAR)04/12/2025
Envio INCM04/12/2025
Resolução da AR (Publicação DR)04/12/2025