Iniciativas
Proposta de Lei·XVII / 22

Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira

Parecer da ALRAA29 de julho de 2025
Proposta de Lei · XVII/22·Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da MadeiraParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada29/07/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/08/2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/08/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/08/2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Parecer da ALRAA17/09/2025
Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira