Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 152

Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as especialmente vulneráveis, nomeadamente as vítimas violência doméstica

Publicação1 de agosto de 2025
Projeto de Lei · XVII/152·Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as especialmente vulneráveis, nomeadamente as vítimas violência domésticaPublicação
Iniciativa retirada a pedido do(s) autor(es) em 2025-08-01.

Percurso legislativo

Entrada01/08/2025
Retirada da iniciativa01/08/2025
Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as especialmente vulneráveis, nomeadamente as vítimas violência doméstica