Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 285

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Baixa comissão especialidade20 de outubro de 2025
Projeto de Lei · XVII/285·Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade ProfissionalBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada20/10/2025
Admissão03/02/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/2026
Anúncio11/02/2026
Publicação em Separata18/02/2026
Discussão generalidade12/06/2026
Votação na generalidade12/06/2026
Aprovado
7 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
ILCDS-PP
Baixa comissão especialidade12/06/2026
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional