Projeto de Resolução·XVII / 373

Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa

Resolução da AR (Publicação DR)27 de novembro de 2025

Projeto de Resolução · XVII/373·Institui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada PortuguesaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/11/2025

Admissão03/12/2025

Baixa comissão para discussão03/12/2025

Anúncio04/12/2025

Votação na generalidade19/12/2025

Aprovado

7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCHPSCDS-PPBEPANJPP

Abs.

ILLPCP

Baixa comissão especialidade19/12/2025

Votação final global09/01/2026

Aprovado

Envio à Comissão para fixação da Redação final15/01/2026

Resolução (Publicação DAR)19/03/2026

Envio INCM19/03/2026

Resolução da AR (Publicação DR)24/03/2026